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Miriam de Oliveira Fortes
Publicações
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Artigos (17)
Notícias (1)
Miriam de Oliveira Fortes
Artigo ·
há 3 anos
Servidor público pode abrir uma empresa ou ser MEI?
A resposta para essa pergunta é: Depende. Primeiro, é preciso analisar o regime jurídico no qual o servidor é vinculado (federal, estadual ou municipal). No caso dos servidores públicos federais...
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Miriam de Oliveira Fortes
Artigo ·
há 3 anos
Servidor público - valores pagos na via administrativa devem ter a incidência de correção monetária e juros
Todo o valor reconhecido em favor do servidor público, tendo ou não sido pago na via administrativa, deve ser quitado com a incidência de correção monetária e juros. Com certa frequência o servidor é...
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Miriam de Oliveira Fortes
Artigo ·
há 3 anos
As graves alterações na pensão por morte após a Reforma da Previdência no Regime Próprio
Na minha opinião, de todas as mudanças na legislação previdenciária, as alterações no regramento da pensão por morte foram as mais severas. Mostrarei um cálculo de pensão por morte deixada por um...
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Miriam de Oliveira Fortes
Artigo ·
há 3 anos
O direito de incluir o abono de permanência na base de cálculo do 1/3 de férias e da gratificação natalina
A Administração Federal e, em alguns casos Estados e Municípios, pagam de forma errada a gratificação natalina e o terço de férias dos servidores que recebem o abono de permanência, pois ao não...
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Miriam de Oliveira Fortes
Artigo ·
há 3 anos
Saiba se o empréstimo que você desconta em folha é ou não uma dívida interminável
Mais de uma vez comentei acerca da modalidade de empréstimo intitulada cartão de crédito consignado, chamada de “Reserva de Margem para Cartão de crédito Consignado” (RMC), prevista na Lei nº...
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Miriam de Oliveira Fortes
Notícia ·
há 3 anos
Servidor público aposentado com doença grave sofre prejuízo indevido na reforma da previdência.
As novas alíquotas previdenciárias impostas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma da previdência) precisam obedecer ao princípio chamado anterioridade nonagesimal, ou seja, só podem entrar...
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Miriam de Oliveira Fortes
Artigo ·
há 5 anos
Regras de transição da Reforma da Previdência para o Servidor Público
Até o momento, o texto base da Proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019) foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, com algumas alterações posteriores quando da votação dos...
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Miriam de Oliveira Fortes
Artigo ·
há 5 anos
Servidor público pode contribuir para o INSS?
Temos respondido a esse questionamento de servidores públicos estatutários buscando garantir uma segunda renda como aposentados pelo INSS. Isso é possível? Em primeiro lugar é preciso distinguir que...
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Miriam de Oliveira Fortes
Artigo ·
há 5 anos
Abono de permanência pode ser antecipado por duas regras poucas utilizadas
O abono de permanência é o direito de todo o servidor público de ser reembolsado da contribuição previdenciária por, ao complementar os requisitos de se aposentar, decidir em permanecer trabalhando...
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Miriam de Oliveira Fortes
Artigo ·
há 5 anos
Dicas de como aumentar o tempo de contribuição para buscar a sua aposentadoria.
Em época da mais dura reforma da previdência, traçamos dicas simples de como buscar um incremento no tempo de contribuição e fugir das novas regras. Cabe destacar que o segurado/servidor público...
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